Informações do Aluno

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais referentes à matrícula e participação do BENEFICIÁRIO no Curso AprovENS 2026 – O Pré-Vestibular Presencial Oficial da UEA, promovido pela Escola Normal Superior (ENS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), sob gestão financeira da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO AMAZONAS - FADECT e , conforme previsto no Edital nº 0XX/2025 – PROEX/UEA.

O curso compreenderá: 441 (quatrocentas e quarenta e uma) horas/aula; Aulas presenciais, plantões online, simulados com feedback personalizado, laboratório de redação, material didático e orientação psicoeducacional; Acesso às instalações da biblioteca setorial da ENS, estacionamento e Restaurante Universitário (RU); Certificação emitida pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA (PROEX/UEA), mediante frequência mínima de 75% e adimplência total com a CONTRATADA.

 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DURAÇÃO E LOCAL DE EXECUÇÃO

O curso terá início em 31 de janeiro de 2026 e término previsto em 31/10/2026, sendo realizado presencialmente aos sábados, na Escola Normal Superior (ENS/UEA), bloco A, localizada na Avenida Djalma Batista, nº 2470 – Chapada – Manaus/AM.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor do investimento é composto por:

- Taxa de matrícula: R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), paga no ato da inscrição;

- Mensalidades: 01 + 09 (nove) parcelas de R$239,00 (duzentos e trinta e nove reais) cada, com vencimentos nos dias  05/02/2026; 05/03/2026; 05/04/2026; 05/05/2026; 05/06/2026; 05/07/2026; 05/08/2026; 05/09/2026 e 05/10/2026 dos meses subsequentes ao do inicio do curso.

 Os pagamentos deverão ser realizados via quitação dos boletos encaminhados via e-mail por esta fundação.

O atraso no pagamento implicará multa de 2%, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária.

A inadimplência superior a 05 (cinco) dias, resultará no cancelamento da matrícula, conforme o item 6.1 do Edital nº 010/2025 – PROEX/UEA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Da CONTRATADA:

1. Garantir a oferta do curso conforme cronograma e conteúdo programático previstos;
2. Disponibilizar corpo docente e infraestrutura adequados;
3. Emitir certificado aos cursistas que cumprirem os requisitos de frequência e adimplência.
   
   

                    Do BENEFICIÁRIO:

1. Cumprir o regulamento interno da UEA e as orientações da coordenação do curso;
2. Manter conduta ética e responsável durante o curso;
3. Zelar pelos materiais e equipamentos utilizados;
4. Informar prontamente quaisquer alterações cadastrais.

Do CONTRATANTE:

1. Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas;
2. Responsabilizar-se financeiramente pelo contrato, independentemente da frequência ou desistência do aluno;
3. Autorizar a cobrança dos valores devidos conforme cláusula quarta.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO:
O CONTRATANTE obriga-se ao pagamento integral do valor contratado, conforme as condições estabelecidas na cláusula seguinte, independentemente da frequência ou aproveitamento do aluno.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido:

1. Por iniciativa do CONTRATANTE, mediante aviso formal e quitação proporcional ao período cursado;
2. Por inadimplência superior a 05 (cinco) dias;
3. Por descumprimento das normas institucionais ou conduta inadequada do BENEFICIÁRIO;
4. Por caso fortuito ou força maior, mediante justificativa e aprovação da coordenação do curso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

As partes concordam com o tratamento dos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para fins administrativos e acadêmicos relacionados à execução deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE
O BENEFICIÁRIO declara ciência de que o sucesso nos exames vestibulares depende do seu empenho pessoal, não cabendo à CONTRATADA qualquer responsabilidade por resultados individuais.

CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Manaus-Amazonas com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.

Manaus-AM, ___ de ________________ de 2025.

CONTRATADA

______________________________________
[NOME / CARGO / ASSINATURA]

CONTRATANTE (Responsável Financeiro)

______________________________________
[NOME / ASSINATURA / CPF]

BENEFICIÁRIO (Aluno)

______________________________________
[NOME / ASSINATURA / CPF]